II Convenção ABAJUD de Recuperação Judicial

Brasília – UPIS, Campus Asa Sul
24 de outubro de 2025

Descrição

É com grande satisfação que anunciamos a II Convenção ABAJUD de Recuperação Judicial, que reunirá os principais especialistas, acadêmicos e profissionais do setor.

Este evento será uma oportunidade única para:
✅ Compartilhar conhecimento de alto nível
✅ Discutir melhores práticas em recuperação judicial
✅ Explorar as tendências mais relevantes na insolvência empresarial
✅ Ampliar sua rede de contatos com os maiores nomes do mercado

A quem se destina

A convenção é destinada a advogados, juízes, promotores, administradores judiciais, empresários, economistas, contadores, investidores e demais profissionais que atuam no mercado de recuperação judicial e insolvência, e que desejam se atualizar com as práticas mais modernas aplicadas no Brasil.

Programação

A ABAJUD tem a honra de promover este congresso dedicado ao estudo e ao fortalecimento da Administração Judicial, da Recuperação Judicial e da Falência. O objetivo é reunir especialistas, magistrados, advogados, administradores judiciais e acadêmicos para debater os grandes desafios e as perspectivas da insolvência no Brasil.
Painel 1 – O Papel do Administrador Judicial na Efetividade da Recuperação Judicial e da Falência
Ementa: Análise crítica das atribuições do Administrador Judicial, seu papel como auxiliar da Justiça e como agente essencial para o equilíbrio entre devedor e credores. O painel também discutirá os reflexos tributários na atuação do Administrador Judicial, especialmente quanto à gestão de créditos fiscais e repercussões na recuperação judicial e falência.
Objetivos:
• – Analisar os impactos tributários na atuação do Administrador Judicial, especialmente na gestão de créditos fiscais.
• – Discutir a função do AJ como garantidor da transparência processual.
• – Avaliar os limites de atuação e as responsabilidades legais.
• – Apresentar experiências práticas de administração em casos complexos.

Painel 2 – Honorários do Administrador Judicial: Parâmetros, Limites e Novas Tendências Jurisprudenciais
Ementa: Debate sobre a remuneração do AJ à luz da Lei nº 11.101/2005 e da Lei nº 14.112/2020, com análise de casos polêmicos e boas práticas. Será também abordado o enfoque trabalhista, discutindo a compatibilidade entre honorários do AJ e créditos trabalhistas, bem como a prioridade de pagamento.
Objetivos:
• – Examinar os reflexos trabalhistas na fixação e pagamento dos honorários do Administrador Judicial.
• – Apresentar critérios legais e jurisprudenciais para fixação dos honorários.
• – Debater os limites percentuais e a remuneração em ME/EPP.
• – Oferecer parâmetros comparativos internacionais.

Painel 3 – Tecnologia e Inovação na Atividade do Administrador Judicial
Ementa: Exploração das ferramentas digitais aplicadas à atividade do AJ, incluindo assembleias virtuais e inteligência artificial na verificação de créditos.
Objetivos:
• – Mostrar como a tecnologia pode tornar os processos mais transparentes e ágeis.
• – Analisar experiências de portais digitais para credores.
• – Discutir segurança da informação e LGPD na insolvência.

Painel 4 – Falência no Brasil: Entre a Realização do Ativo e a Eficiência Econômica
Ementa: Discussão sobre os desafios da liquidação de ativos e estratégias de maximização de valor no processo falimentar.
Objetivos:
• – Examinar estratégias de maximização do valor dos ativos.
• – Discutir formas alternativas de alienação: leilões eletrônicos, negociação direta, DIP buyer.
• – Avaliar comparações com modelos de falência nos EUA e Europa.

Painel 5 – Produtores Rurais, Recuperação Judicial e o Papel do Administrador Judicial
Ementa: A controvérsia sobre a sujeição dos produtores rurais ao regime da RJ, os critérios de comprovação da atividade e o papel do AJ em casos do agronegócio.
Objetivos:
• – Explicar o alcance dos arts. 48, §§ 2º e 3º, da Lei nº 11.101/2005.
• – Analisar decisões recentes do STJ sobre o tema.
• – Discutir a prática da administração judicial em cenários rurais.

Painel 6 – Mediação, Negociação e Conciliação no Contexto da Insolvência
Ementa: Uso de métodos adequados de solução de conflitos na RJ e na falência, destacando a função do AJ como mediador.
Objetivos:
• – Apresentar a mediação e a negociação como instrumentos de eficiência.
• – Demonstrar experiências de mediação pré-processual e durante a RJ.
• – Avaliar a cultura de consensualidade como forma de preservação da empresa.