Bruno Nascimento Coelho é advogado, formado pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), Especialista em Direito Civil e Processo Civil pelo Grupo Atame, possuindo MBA em Direito Bancário pela Fundação Getúlio Vargas, tendo exercido, nos últimos 15 (quinze) anos, a assessoria jurídica, junto ao Banco do Brasil S.A., atuando em processos trabalhistas e cíveis para recuperação de crédito.
INTRODUÇÃO
A recuperação judicial é um processo legal que visa reestruturar empresas em situação financeira delicada, buscando evitar a falência e garantir a continuidade das operações. Durante esse processo, é crucial garantir o acesso a recursos financeiros para que a empresa possa honrar suas obrigações, manter suas operações e viabilizar sua recuperação.
No entanto, muitos bancos adotam políticas restritivas de crédito que podem dificultar esse processo e agravar a situação das empresas em recuperação judicial. A política restritiva de crédito exigida por alguns bancos pode ter impactos negativos nas empresas em recuperação judicial.
Numa situação já delicada, a falta de acesso ao crédito pode prejudicar significativamente a capacidade da empresa de se restabelecer financeiramente. Os bancos tendem a considerar empresas em recuperação judicial como um risco elevado devido à possibilidade de inadimplência ou falha na recuperação.
Como resultado, muitos bancos se mostram cautelosos em fornecer crédito a empresas para essa condição.
CONSEQUÊNCIAS DA RESTRIÇÃO DE CRÉDITO DURANTE UMA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
A falta de acesso a recursos financeiros pode dificultar a implementação do plano de recuperação judicial e afetar a capacidade da empresa de honrar seus compromissos. O plano de recuperação é um instrumento importante para a reestruturação financeira de empresas em crise, pois permite o pagamento de credores de forma escalonada e controlada.
No entanto, sem crédito disponível, a empresa pode ter dificuldades em cumprir o plano e, consequentemente, recuperar a sua saúde financeira. Além disso, a restrição de crédito pode levar a consequências mais graves, como a conversão do processo de recuperação judicial em falência ou até a mesma liquidação da empresa.
Sem acesso a recursos financeiros, uma empresa pode ter dificuldades em arcar com suas despesas operacionais e com os pagamentos devidos aos credores. Isso pode fazer com que a empresa não consiga cumprir as suas obrigações e, por consequência, seja levada à falência ou à liquidação.
ALTERNATIVAS DE FINANCIAMENTO PARA EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Diante da dificuldade em obter crédito junto aos bancos, é essencial que as empresas em recuperação judicial busquem outras opções de financiamento.
Uma alternativa é a busca por investidores privados, que possam aportar capital na empresa em troca de participação societária ou outros benefícios acordados. Essa opção pode fornecer os recursos necessários para que a empresa mantenha suas operações e cumpra suas obrigações.
Outra opção é a utilização de cooperativas de crédito, que podem oferecer condições mais detalhadas para empresas em recuperação judicial. Essas cooperativas são instituições financeiras sem fins lucrativos que trabalham de forma colaborativa para beneficiar seus membros.
Dessa forma, elas podem ser mais flexíveis na concessão de crédito e oferecer opções específicas às necessidades das empresas em recuperação judicial. Além disso, sociedades de garantia de crédito e empresas especializadas em fornecer crédito específico para empresas em recuperação judicial são recursos que podem ser considerados.
Estas instituições entendem a complexidade da situação e estão mais dispostas a assumir o risco envolvido, desde que haja um plano estruturado de recuperação.
Para lidar com os desafios financeiros e buscar soluções para empresas em recuperação judicial, é preciso contar com assessoria jurídica especializada. Advogados com experiência nesse tipo de processo podem auxiliar na estruturação de um plano de recuperação eficiente, além de identificar as melhores alternativas de financiamento e auxiliar na negociação com credores.
CONCLUSÃO
A recuperação judicial é um processo complexo e desafiador, e o acesso ao crédito é essencial para garantir as soluções e o sucesso da empresa nessa etapa. Uma política restritiva de crédito exigida por alguns bancos pode dificultar o processo de recuperação judicial e prejudicar a empresa em recuperação.
Portanto, é importante que essas empresas busquem alternativas de financiamento, como investidores privados, cooperativas de crédito, sociedades de garantia de crédito e empresas especializadas em crédito para recuperação judicial. Além disso, contar com assessoria jurídica especializada é fundamental para lidar com os desafios financeiros e buscar soluções adequadas para a situação da empresa.
BIBLIOGRAFIA
LANA, Henrique Avelino. INTERAÇÃO ENTRE DIREITO, ECONOMIA, RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA: ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E A LEI 11.101/05. RDC, Vol 7, 1º 1. Maio, 2019.
PEREIRA DOS SANTOS, Francisca Raili. A IMPORTÂNCIA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRSAS PARA O ESTÍMULO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. 2018. Humanas, UNAERP, 2018.
TADDEI, Marcelo Gazzi. ALGUNS ASPECTOS POLÊMICOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Publicado na Revista Eletrônica Âmbito Jurídico, Rio Grande, RS, 77, 01/06/2010 [Internet]. Disponível em <http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7690>. ISSN – 1518-0360.
VERTELO, Miriam de Menezes. A Recuperação Judicial como mecanismo de efetivação do princípio de preservação da empresa. 2010. 67 fls. Monografia – Trabalho de conclusão de curso de graduação em Direito – Faculdade de Direito, UPIS, Brasília, 2010.
XERFAN JR., Roberto Tamer. OS EFEITOS DO PEDIDO DE RECPERAÇÃO JUDICIAL. Analise.com, Ago,2022. Disponível em: <https://analise.com/dna/artigos/9114>
Parabéns, Dr.Bruno Coelho! Texto claro e objetivo de quem trabalha e entende a Recuperação Judicial!