Por: Adelino Neto
Publicado em: https://www.migalhas.com.br/depeso/438274/recuperacao-judicial-no-agro-volta-ao-centro-do-debate-no-congresso
A audiência pública realizada na Câmara dos Deputados para discutir os impactos da recuperação judicial no agronegócio escancarou as tensões entre produtores rurais, setor financeiro e representantes políticos. A sessão, convocada pela comissão de Agricultura, tratou de críticas ao uso do instrumento por pequenos e médios agricultores e levantou questionamentos sobre seu impacto na economia do campo.
Produtores em crise e acusações de uso oportunista
Diversos parlamentares e representantes de entidades ligadas ao crédito rural alertaram que parte dos pedidos estaria sendo usada de forma oportunista, incentivada por escritórios de advocacia. Também se questionou a capacidade de administradores judiciais nomeados sem experiência no setor de lidar com a complexidade do campo.
Especialistas destacam ausência de base técnica
Um ponto crítico foi a falta de presença efetiva de juristas, magistrados e administradores judiciais especializados no debate. Para entidades da advocacia, essa ausência reduziu a qualidade da audiência e deixou de lado o olhar técnico necessário para compreender a realidade das crises que levam produtores a buscar a recuperação judicial.
Dados revelam crise prolongada no campo
Contrapondo a tese de oportunismo, estudos apresentados mostraram que, em grande parte dos casos, os sinais de deterioração financeira dos produtores estavam presentes há anos antes do pedido, indicando que o recurso tem sido usado como última alternativa.
ABAJUD defende formação técnica e boas práticas
A ABAJUD – Associação Brasileira de Administradores Judiciais foi citada como referência no esforço de profissionalizar o setor e reduzir distorções. A entidade promove capacitação e qualificação de profissionais para que o processo seja conduzido de forma mais transparente e eficaz.
O presidente da ABAJUD, Adelino Neto, reforçou essa missão:
“O agronegócio brasileiro enfrenta uma crise estrutural de crédito e governança. É fundamental que a recuperação judicial seja tratada como instrumento técnico, e não político, para dar condições reais de reestruturação aos produtores. Nosso papel é assegurar que os profissionais envolvidos estejam preparados para atuar com responsabilidade e rigor técnico”.
Caminhos para o futuro
Ao final da audiência, ficou clara a necessidade de:
Maior participação de especialistas nos debates legislativos;
Aprimoramento da governança na nomeação de administradores judiciais;
Fortalecimento da formação técnica dos operadores do direito que atuam no agronegócio.
O Congresso deverá seguir discutindo propostas de ajustes à lei, mas a mensagem principal é que qualquer alteração deve ser feita com base em conhecimento técnico sólido. Sem isso, corre-se o risco de enfraquecer um instrumento vital para a sobrevivência das empresas rurais em um cenário de juros altos, crédito restrito e incertezas climáticas
